Liminar garante acesso ao espelho da redação do Enem 2013: Os estudantes que participarem da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso aos espelhos de suas redações. A liminar que assegura o feito foi obtida pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE).
O procurador da República, Oscar Costa Filho, foi quem apresentou o pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep, por sua vez, já anunciou que irá recorrer, visto que ainda cabe recurso à decisão. O Enem 2013 será realizado em outubro, nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo). Até lá, muita coisa ainda pode acontecer.
A ação ocorreu na Justiça Federal do Ceará, mas, de acordo com o MPF do estado, todas as regiões do país serão beneficiadas. Isto porque, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro conferiu a ela eficácia nacional, com o objetivo de igualar o direito entre todos os inscritos no Exame.
O Ministério da Educação (MEC), por meio de seu ministro Aloizio Mercadante, disse que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça que confere ganho de causa ao Inep. Segundo o ministro, o Enem possui complexidade logística devido a sua escala gigantesca. Em defesa, Mercadante ainda relembrou das novas regras da redação do Enem 2013, que foca no rigor das correções.
O TAC assinado entre o MEC e o MPF estabelece que, a partir de 2012, os participantes teriam direito de vistas da redação, mas apenas para fins pedagógicos. Este é o grande pondo de discussão. O procurador Oscar Costa Filho questiona a falta de transparência do Enem e a dificuldade que o Inep causa ao questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações, o que terminaria com a liminar assegurada.
A redação possui peso considerável na média final e, sabendo de sua importância, o Inep criou o guia do participante. Material que será distribuído em escolas da rede públicas e disponibilizado para download no site oficial http://www.inep.gov.br/.
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Leia também nosso artigo sobre 5 dicas para a redação do Enem 2013 e boa sorte!
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